Questão 775108

O Estatuto dos Militares (Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980), trata da hierarquia e da disciplina, bem como do cargo e da função militares em dois de seus capítulos. Quanto a esses assuntos, analise as afirmativas abaixo.

I- Disciplina é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações.

II- Hierarquia militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico.

III- Função militar é um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo.

IV- O provimento de cargo militar far-se-á por ato de nomeação ou determinação expressa da autoridade competente.

V- Consideram-se vagos os cargos militares cujos ocupantes tenham sido considerados extraviados.

Assinale a opção correta.