Questão
ID 77506Disciplina: Pedagogia
Assunto: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Declaração de Salamanca, embora não seja um tratado com força de lei vinculante (tratado de soft law), exerceu profunda influência na legislação e nas políticas públicas de diversos países, incluindo o Brasil. Sua filosofia pode ser identificada em vários dispositivos da legislação educacional brasileira. Assinale a alternativa que apresenta uma política pública brasileira diretamente alinhada com os princípios da Declaração de Salamanca.