Questão 7746

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 7746

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Avocação de Competências, Delegação e Avocação de Competências

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Josias e Januário são servidores públicos federais de alta hierarquia e estavam conversando sobre os problemas inerentes ao exercício de suas atribuições. Enquanto Josias está extremamente exacerbado de trabalho e precisa delegar algumas de suas atribuições, para não comprometer o funcionamento da atividade administrativa, Januário entende ser necessário avocar competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, por questões excepcionais que são de extrema relevância para o interesse público.

Considerando as circunstâncias narradas, em consonância com a Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta

Alternativa A:
Josias poderá delegar verbalmente parcela de sua competência, considerando que esta é renunciável por servidor de alta hierarquia.
Alternativa B:
Eventual delegação de competência por parte de Josias não poderá ser revogada após a sua formalização.
Alternativa C:
A delegação de competência por Josias só pode ser realizada para órgão que lhe seja hierarquicamente inferior.
Alternativa D:
A avocação temporária de competência por Januário será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.

Estatísticas Cadernos

Questão 7746

Continue estudando na plataforma