Questão
ID 773904Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)
Ano: 2018 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
Conforme art. 139 da Constituição Federal, na vigência do estado de sítio, poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas, EXCETO: