Questão 773895

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 773895

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização. Disposições Gerais (Artigo 142 da CF)

Ano: 2018 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

A Constituição Federal, em seus artigos 142 e 143, dispõe um capitulo que faz menção às Forças Armadas. Acerca do tema, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema de um General/Almirante de Esquadra.
Alternativa B:
Caberá habeas-corpus em relação a punições disciplinares militares.
Alternativa C:
Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
Alternativa D:
O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
Alternativa E:
Não se aplica aos militares o disposto no art. 7°, inciso XII da Constituição Federal, que diz respeito ao salário-familia pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.