Questão 773634 de Legislação Federal - SSPM 2019

Questão

ID 773634

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - do Direito à Vida

Ano: 2019 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

O Suboficial Reformado M., 71 anos de idade, viúvo, sem filhos, reside sozinho no Rio de Janeiro. Por apresentar boa saúde, sempre compareceu desacompanhado nos atendimentos ambulatoriais de rotina, efetuados nas unidades de saúde da Marinha do Brasil. Porém, após se sentir mal, ele deu entrada no Hospital Naval Marc[lio Dias com queixa de fortes dores de cabeça, sendo observado também pela equipe. médica, sintomas claros de confusão mental. Após exames, ele foi diagnosticado com aneurisma cerebral sendo que, em virtude da gravidade, houve prescrição de realização cirúrgica imediata, o que foi recusado pelo idoso. Nesse caso, pautando-se na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:

Alternativa A:
na ausência de familiar próximo e conhecido, a equipe médica responsável deverá aguardar o Suboficial M. recuperar as suas faculdades mentais, para a tomada de decisão sobre o tratamento.
Alternativa B:
o procedimento cirúrgico será autorizado pelo médico responsável, já que não há curador e nem familiar conhecido, comunicando o fato ao Ministério Público.
Alternativa C:
a equipe médica deverá dar entrada em processo judicial junto ao Ministério Público, aguardando a decisão do Juiz plantonista, para a autorização do procedimento cirúrgico.
Alternativa D:
a equipe médica solicitará apoio junto à Seção de Serviço Social do hospital, para que os/as assistentes sociais tentem localizar os familiares próximos, solicitando que se dirijam ao hospital para autorizar o procedimento.
Alternativa E:
o médico responsável, em virtude do iminente risco de vida, poderá realizar o procedimento necessário à reabilitação do idoso, não havendo necessidade de informação ao Ministério Público.

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Questão 773634

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