Questão 773435

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 773435

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2019 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É facultada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
Alternativa B:
A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento.
Alternativa C:
A internação. em qualquer de suas modalidades, poderá ser indicada mesmo quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes.
Alternativa D:
O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.
Alternativa E:
A internação involuntária é a única que necessita ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento.