Questão 773401

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 773401

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2019 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre modalidades, limites e dispensas de licitação, preconiza que:

Alternativa A:
a habilitação de interessados residentes ou sediados em outras localidades que não a do licitante fica vedada.
Alternativa B:
os resumos dos editais das concorrências de autarquias da administração federal estão isentas de publicação no Diário Oficial da União.
Alternativa C:
os resumos dos editais de órgãos da administração pública de entes federados ou municipais deverão ser publicados exclusivamente no Diário Oficial da União.
Alternativa D:
o concurso é a modalidade da licitação entre quaisquer interessados que comprovem reunir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.
Alternativa E:
qualquer modificação no edital exige sua divulgação e a reabertura de prazos, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.