Questão 773253

A descentralização corresponde à distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica e tem o propósito de permitir o desempenho mais racional das atribuições públicas.

A desconcentração consiste na distribuição de competências entre pessoas jurídicas e pressupõe, pelo menos, duas pessoas, entre as quais se repartem as competências.

A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central, tal qual ocorre com os Estados-membros da Federação.

A descentralização por serviços ocorre quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito privado e atribui a ela a titularidade e a execução de um determinado serviço público, necessariamente por lei.

A descentralização territorial ocorre quando uma entidade "local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa e autonomia legislativa independentes do poder central.