Questão 773238

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 773238

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Definições

Ano: 2019 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Em relação a licitação. na visão de Di Pietro (2018), assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
A competência para legislar sobre normas gerais de licitação é privativa da União.
Alternativa B:
Entidades privadas que estejam no exercício de função pública, ainda que com natureza jurídica de Direito Privado, devem submeter-se à licitação.
Alternativa C:
pela licitação, a Administração abre a todos os interessados que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório a possibilidade de apresentar proposta.
Alternativa D:
A licitação é procedimento prévio à celebração do contrato e tem como um de seus objetivos selecionar a proposta mais económica para a Administração.
Alternativa E:
A licitação é um procedimento integrado por atos e fatos da Administração e atos e fatos do licitante, que contribuem para formar a vontade contratual.