Questão
ID 772513Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 8.617/1993 - Dispõe sobre o Mar Territorial, a Zona Contígua, a Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma Continental Brasileiros, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil
Como se denomina o património brasileiro no mar, localizado na área marítima costeira compreendida pela Zona Económica Exclusiva - uma faixa de 200 milhas de extensão contadas a partir da linha de baixa-mar - e a Plataforma Continental?