Questão 772184 de Direito Previdenciário - ComDN 2020

Questão

ID 772184

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2020 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Sobre os benefícios de prestação continuada, previsto na Lei 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, exceto na condição de microempreendedor individual.
Alternativa B:
O benefício prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
Alternativa C:
Idosos ou pessoa com deficiência, em condição de acolhimento em instituições de longa permanência, possuem direito parcial ao benefício de prestação continuada.
Alternativa D:
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um salário-mínimo.
Alternativa E:
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.