Questão 772177

A empresa Norueguesa Explorer Fantasy, que possui notória experiência internacional em atividades de pesquisa/exploração de bens soçobrados, solicitou, a partir de sua filial no Brasil, autorização à Capitania dos Portos de Santa Catarina para realizar pesquisa de um bem soçobrado nas proximidades da Praia dos Ingleses. Segundo informações colhidas com a própria Capitania dos Portos, a embarcação soçobrada, objeto da presente solicitação, trata-se de um navio Mercante cujo sinistro teria ocorrido no ano de 2001. Segundo a NORMAM-10/DPC, a quem compete autorizar o processo de pesquisa do bem submerso?