Questão 772149

certificado estatutário - é o certificado com validade reduzida, emitido para viabilizar a operação regular de embarcações que apresentam deficiências ou restrições operacionais temporárias que não podem ser imediatamente sanadas.

certificado condicional - é o certificado emitido para atestar as condições do navio em conformidade com as regras específicas constantes das Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da Autoridade Marítima Brasileira.

certificado de classe - é o certificado com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações onde não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.

certificado provisório - é o certificado emitido de maneira provisória pela Sociedade Classificadora para uma embarcação, atestando o atendimento às suas regras específicas.

acordo de reconhecimento - é o documento firmado entre a Autoridade Marítima Brasileira e a organização reconhecida para atuar em seu nome, que estabelece o escopo e as condições específicas de cada reconhecimento.