Questão 772135 de Legislações de Órgãos - ComDN 2020

Questão

ID 772135

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

Ano: 2020 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Segundo a NORMAM-11/DPC, define-se como Parque Eólico Marítimo a área marítima restrita à navegação onde estão instalados aerogeradores destinados a transformar energia eólica em energia elétrica. A implantação desse tipo de empreendimento requer do interessado a obtenção junto à Autoridade Marítima de Parecer Favorável, atestando que a obra requerida não causará embaraços e prejuízos à navegação local, tão pouco ao ordenamento do espaço aquaviário. Dentre os critérios que serão avaliados pelas Capitanias dos Portos, suas Delegacias e Agências subordinadas no projeto de implantação de um Parque Eólico Marítimo, refere-se ao lado do perímetro do Parque Eólico Marítimo que deve estar:

Alternativa A:
a mais de 2 milhas náuticas das rotas dos navios mercantes SOLAS.
Alternativa B:
a pelo menos 1 milha náutica e meia das rotas dos navios mercantes SOLAS.
Alternativa C:
a mais de 1 milha náutica das rotas dos navios mercantes SOLAS e 500m das embarcações de pesca, de esporte e recreio ou não SOLAS.
Alternativa D:
a mais de 2 milhas náuticas das rotas dos navios mercantes SOLAS e 300m das embarcações de pesca, de esporte e recreio ou não SOLAS.
Alternativa E:
a pelo menos 1 milha náutica de todos os tipos de embarcações, sejam navios mercantes SOLAS ou não.

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Questão 772135

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