Questão 772121 de Legislação Federal - ComDN 2020

Questão

ID 772121

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2020 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Uma militar oriunda da cidade de Natal foi transferida por interesse do serviço para a cidade do Rio de Janeiro. Em comum acordo com dois colegas, decidiram residir juntos, dividindo as despesas do aluguel de um apartamento. Ocorre que em uma desavença doméstica um dos colegas da militar findou por agredi-la fisicamente, tendo também, no momento da discussão, danificado seus documentos. Sobre a situação apresentada, com base na Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência, doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é uma lesão corporal tipificada e remetida diretamente ao Código Penal, por se tratar de uma situação ocorrida entre colegas, sem vínculo familiar.
Alternativa B:
não pode ser configurada como violência doméstica e familiar contra a mulher, já que o agressor não possui uma relação íntima de afeto com a militar.
Alternativa C:
pode ser configurada como violência doméstica e familiar contra mulher, ocorrida no âmbito da família e da unidade doméstica.
Alternativa D:
não constitui uma forma de violação dos direitos humanos, por se enquadrar em lei brasileira específica.
Alternativa E:
se configura em formas de violência física e psicológica contra a militar, causando a ridicularizarão da ofendida.

Estatísticas Cadernos

Questão 772121

Continue estudando na plataforma