Questão
ID 772109Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 2.596/1998 - Regulamenta a Lei Nº 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, Que Dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional
Ano: 2020 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil
Um indivíduo em estado de embriaguez foi abordado conduzindo uma embarcação. Quando não constituir crime previsto em Lei, qual seria a penalidade imputada a esse indivíduo pelo que determina o Decreto 2.596/1998?