Questão 772040

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 772040

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 97/1999 - Dispõe sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas

Ano: 2020 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com o Art. 15 da Lei Complementar nº 97 de 9 de junho de 1999, em relação à Organização Básica da Marinha, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Conselho Militar de Defesa é composto pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, somente.
Alternativa B:
é assegurada aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica precedência hierárquica sobre os demais Oficiais-Generais das três Forças Armadas, salvo nos casos especificados.
Alternativa C:
o Conselho Militar de Defesa é composto pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Alternativa D:
o Presidente da República, na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, é assessorado, no que concerne ao emprego de meios miltares, pelos Presidente do Senado e Vice-Presidente da República.
Alternativa E:
as Forças Armadas são subordinadas aos Ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica, dispondo de estruturas próprias.