Questão
ID 771984Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2020 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 dispõe que a União, os Estados, o Distríto Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Os artigos 9°, 10º e 11º apresentam as incumbências das esferas federais, estaduais e municipais. Assinale a opção que apresenta uma incumbência do Estado.