Questão 771958

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 771958

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2020 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias. Assinale a opção que apresenta uma garantia que deverá ser observada pelo Estado segundo a Constituição de 1988.

Alternativa A:
Progressiva universalização do ensino superior gratuito.
Alternativa B:
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa C:
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.
Alternativa D:
Educação básica, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
Alternativa E:
Oferta de ensino integral regular, adequado às condições do educando.

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