Questão 771851

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 771851

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização. Disposições Gerais (Artigo 142 da CF)

Ano: 2020 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com o Art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 19 88, que disserta sobre as Forças Armadas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
ao militar é permitida a sindicalização e proibido o direito de fazer greve.
Alternativa B:
o militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
Alternativa C:
o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de seu comandante superior apenas.
Alternativa D:
o oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será automaticamente excluído da Força.
Alternativa E:
não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.