Questão 771755

Direito Civil · 2020

Questão

ID 771755

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Tomada de Decisão Apoiada

Ano: 2020 Banca: MAR - Marinha do Brasil Órgão: Marinha do Brasil

Sobre Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada, assinale a opção correta, de acordo com Código Civil Brasileiro.

Alternativa A:
A pessoa apoiada pode, a qualquer tempo, solicitar o término de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada, sendo o deferimento condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.
Alternativa B:
Não é possível estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa na nomeação de curador para a pessoa com deficiência.
Alternativa C:
A decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições.
Alternativa D:
O apoiador pode solicitar ao juiz a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, sendo seu desligamento condicionado á nomeação de novo apoiador no caso de o acordo ter sido firmado a menos de 2 anos, sendo esse o tempo mínimo obrigatório.
Alternativa E:
Poderá ser delegado o exercício parcial da tutela a outras pessoas físicas ou jurídicas, mediante aprovação judicial, se os bens e interesses administrativos exigirem conhecimentos técnicos, forem complexos, ou realizados em lugares distantes do domicílio do tutor.