Questão 771748

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 771748

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sigilo das Comunicações e Proteção de Dados

Ano: 2020 Banca: MAR - Marinha do Brasil Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com as lições de Pedro Lenza (2019), assinale a opção correta acerca do sigilo bancário (art. 5^o, inciso X, da CRFB/1988).

Alternativa A:
O Poder Judiciário e as CPI federais e estaduais não podem realizar a “quebra" do sigilo bancário.
Alternativa B:
O Ministério Público, a Polícia Judiciária e as CPI Municipais não podem “quebrar" sigilo bancário, sendo necessária aputorização judicial.
Alternativa C:
As CPI federais, estaduais e distritais não podem realizar a "quebra” do sigilo bancário.
Alternativa D:
O Ministério Público e a Polícia Judiciária podem “quebrar" sigilo bancário, sendo desnecessária autorização judicial.
Alternativa E:
O Poder Judiciário e as CPI distritais não podem realizar a “quebra" do sigilo bancário.