Questão 771180

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 771180

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF)

Ano: 2021 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Sobre os direitos e deveres constitucionais dos militares, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É vedado ao militar da ativa, de acordo com a lei, tomar cargo, emprego ou função pública civil temporária não eletiva.
Alternativa B:
Ao militar, são permitidas a greve e a sindicalização.
Alternativa C:
O militar, enquanto em serviço ativo, é facultado afiliar-se a partidos políticos.
Alternativa D:
O oficial que possui mais de dez anos de efetivo serviço não poderá perder o posto e a patente.
Alternativa E:
Não caberá habeas corpus em relação a punições militares disciplinares.