Questão 770552

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 770552

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

Ano: 2021 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Em relação à Certificação, de acordo com a NORMAM-06/DPC, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
uma Sociedade Classificadora, reconhecida para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira, poderá emitir um Certificado de Isenção para embarcações de bandeira brasileira.
Alternativa B:
uma embarcação, ainda não inscrita na Capitania dos Portos, poderá receber um Certificado Provisório para viabilização da operação desde que não possua deficiências ou pendências.
Alternativa C:
após analisados documentos, a Sociedade Classificadora poderá emitir um Certificado Condicional com validade não superior a 3 (três) meses para emissão de Licença, desde que a exigência constatada não afeta as condições de fazer a embarcação ao mar.
Alternativa D:
somente a Diretoria de Portos e Costas poderá prorrogar, em casos extraordinários, a validade de um Certificado Estatutário.
Alternativa E:
a Organização Reconhecida deverá cancelar o Certificado correspondente e notificar a Autoridade Marítima Brasileira logo após a verificação das condições gerais do navio resultar em riscos à segurança da navegação.