Questão 770549

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 770549

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.033/2013 - Regulamenta o Disposto na Lei no 12.815, de 5 de Junho de 2013, e as Demais Disposições Legais Que Regulam a Exploração de Portos Organizados e de Instalações Portuárias

Ano: 2021 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Em relação ao procedimento licitatório, de acordo com o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias, é correto afirmar que:

Alternativa A:
as licitações adotarão preferencialmente os modos de disputa fechado ou combinado.
Alternativa B:
a comissão de licitação não poderá negociar condições mais vantajosas com os licitantes.
Alternativa C:
na fase recursal, serão analisados os recursos referentes ao julgamento das propostas ou lances e à habilitação do vencedor.
Alternativa D:
o recurso será dirigido à Diretoria de Portos e Costas, por intermédio da comissão de licitação, que apreciará sua admissibilidade.
Alternativa E:
a Diretoria de Portos e Costas deverá proferir sua decisão no prazo de cinco dias úteis, contado da data de seu recebimento.

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