Questão 770540

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 770540

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.537/1997 - Dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com a Norma que trata sobre o tráfego e a permanência de embarcações em Agua Jurisdicional Brasileira é correto afirmar que:

Alternativa A:
toda embarcação de bandeira nacional ou estrangeira, equipada com estação radiotelefônica em VHF, deverá manter escuta permanente no canal 10.
Alternativa B:
embarcações de bandeira brasileira, com Arqueação Bruta igual ou superior a 20, são obrigadas a efetuar despacho para demandar ou transitar nos portos ou terminais aquaviários brasileiros.
Alternativa C:
a validade do Despacho poderá ser concedida por período de até cento e vinte (120) dias para embarcações de pesca.
Alternativa D:
o responsável pela Plataforma ou demais Unidades Offshore deverá encaminhar o Formulário de Denúncia de Invasão à DHN caso embarcações pesquem ou naveguem nas áreas de segurança. Ou seja, no raio de 500m de distância.
Alternativa E:
embarcações de carga, bandeira estrangeira, em condição de Laid-up, são consideradas Fora de Operação.