Questão 770535 de Legislações de Órgãos - SSPM 2021

Questão

ID 770535

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

Ano: 2021 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Em relação à fiscalização (execução da Inspeção Naval), de acordo com a NORMAM-07/DPC, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a fiscalização efetuada pelo Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário (das Capitanias dos Portos e suas Delegacias e Agências) tem como escopo principal a verificação de documentos, da embarcação e das reais condições do material e equipamento da mesma.
Alternativa B:
a atividade de Inspeção de Controle pelo Estado (Costeiro), Port State Control, consiste em fiscalizar requisitos legais de segurança em embarcações nacionais e estrangeiras com inscrição temporária para operação em Águas Jurisdicionais Brasileiras.
Alternativa C:
as plataformas não estão sujeitas à inspeção por serem consideradas obras sob e sobre águas.
Alternativa D:
a atividade de Inspeção de Controle pelo Estado de Bandeira, Flag State Control, consiste em fiscalizar requisitos legais de segurança em embarcações estrangeiras que chegam aos portos nacionais.
Alternativa E:
embarcações estrangeiras não autorizadas a operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras são objetos de atividade Patrulha Naval (PATNAV), executada pelos navios da Marinha do Brasil, subordinados às Capitanias dos Portos.