Questão
ID 770533Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.136/2002 - Dispõe sobre a Especificação das Sanções Aplicáveis às Infrações às Regras de Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Lançamento de Óleo e Outras Substancias Nocivas ou Perigosas em Águas sob Jurisdição Nacion
Ano: 2021 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
De acordo com o art. 9º do Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, assinale a opção que apresenta a sanção aplicável às infrações previstas no referido diploma legal.