Questão
ID 770511Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada
Ano: 2021 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
De acordo com a NORMAM-10/DPC, a quem compete, representando a Autoridade Marítima, autorizar a exploração, remoção ou demolição de coisas ou bens afundados em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha, em decorrência de sinistro que tenham passado ao domínio da União?