Questão 77051

A Antártida, embora seja um continente distinto, tem sua governança e importância geopolítica diretamente ligadas aos países da Oceania, especialmente Austrália e Nova Zelândia, que estão entre os mais próximos e mantêm reivindicações territoriais. O Tratado da Antártida (1959) estabelece o regime jurídico do continente. Qual é o princípio fundamental do tratado?

I. O continente deve ser usado exclusivamente para fins pacíficos, com a proibição de qualquer medida de natureza militar.
II. Garante a liberdade de investigação científica e a cooperação entre os países.
III. Congela todas as reivindicações de soberania territorial existentes e proíbe novas reivindicações.

Está correto o que se afirma em: