Questão 77049

Direito Internacional · 2025

Questão

ID 77049

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Direitos do Estado Costeiro

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O conceito de 'Zona Econômica Exclusiva' (ZEE), definido pela Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, é particularmente importante para os pequenos estados insulares da Oceania. O que a ZEE garante a esses países?

Alternativa A:
A soberania total sobre as águas internacionais do Oceano Pacífico.
Alternativa B:
O direito de proibir a passagem de qualquer navio estrangeiro em um raio de 200 milhas náuticas de sua costa.
Alternativa C:
Direitos soberanos sobre a exploração e o manejo dos recursos naturais, tanto vivos (pesca) quanto não-vivos (minerais, petróleo), em uma faixa que se estende por até 200 milhas náuticas a partir de sua costa, o que lhes confere o controle sobre vastas áreas oceânicas.
Alternativa D:
A isenção de qualquer responsabilidade sobre a poluição marinha em suas águas.
Alternativa E:
O direito de anexar territórios de países vizinhos para expandir sua ZEE.

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