Questão 770455

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 770455

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.279/2006 - Dispõe sobre o Ensino na Marinha

Ano: 2021 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

No que se refere aos capítulos V e VI da Lei nº 11.279/2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os currículos dos cursos e estágios do Sistema de Ensino Naval são aprovados pelos estabelecimentos de ensino que conduzem os cursos, quando autorizados pela Diretoria de Ensino da Marinha.
Alternativa B:
Os cursos e estágios do Sistema de Ensino Naval poderão ser conduzidos em outras organizações militares da Marinha não específicas de ensino, mas estruturadas para possibilitar a sua realização.
Alternativa C:
Sendo a Diretoria de Ensino da Marinha o órgão central do Sistema de Ensino Naval, os currículos dos cursos de Altos Estudos Militares deverão ser aprovados pelo Diretor de Ensino da Marinha.
Alternativa D:
O Plano Geral do Ensino é o documento básico que define as atividades escolares desenvolvidas no âmbito do curso, estabelecendo seus objetivos, estrutura, duração e aferição do aproveitamento escolar.
Alternativa E:
Os diplomas e os certificados dos cursos e estágios serão expedidos e registrados pela Diretoria de Ensino da Marinha, órgão central do Sistema de Ensino Naval, e terão validade nacional.