Questão 770060

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 770060

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Do Superior Tribunal Militar (Artigo 123 da CF)

Ano: 2021 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Em relação às disposições constitucionais relativas ao Superior Tribunal Militar, assinale a opção correta,

Alternativa A:
O Superior Tribunal Militar compor-se-ã de 15 (quinze) ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.
Alternativa B:
Os ministros militares serão Oficiais-Generais, da ativa ou da reserva.
Alternativa C:
Os ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República e deverão ser maiores de 30 (trinta) anos de idade.
Alternativa D:
Poderão concorrer às vagas de Ministro do Superior Tribunal Militar, os Oficiais Superiores das Forças Armadas desde que estejam na ativa.
Alternativa E:
Não se exige tempo mínimo de efetiva atividade profissional aos advogados indicados pelo Presidente da República.