Questão 770058

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 770058

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 97/1999 - Dispõe sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas

Ano: 2021 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Segundo a Lei Complementar nº 97/1999, Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas, cabe à Marinha, como atribuições subsidiárias particulares:

Alternativa A:
orientar e controlar a Marinha de Guerra e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.
Alternativa B:
prover a segurança da navegação aquaviária.
Alternativa C:
contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar e à terra.
Alternativa D:
implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas internacionais, em coordenação com outros órgãos federais.
Alternativa E:
cooperar com os órgãos estaduais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão interestadual ou intermunicipal, quanto ao uso do mar.

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