Questão 770053 de Legislação Federal - SSPM 2021

Questão

ID 770053

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.375/1964 - Lei do Serviço Militar

Ano: 2021 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com a Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), com as alterações efetivadas pela Lei nº 13.954/2019, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Poderão voluntariar-se para o serviço temporário na qualidade de oficial superior temporário os cidadãos de reconhecida competência técnico-profissional e notório saber jurídico, conforme estabelecido pelo Ministério da Defesa, observada a idade máxima para o ingresso de 63 (sessenta e três) anos.
Alternativa B:
O recrutamento para o Serviço Militar compreende: seleção, nomeação e posse nos Órgãos de Formação de Reserva; e, Voluntários.
Alternativa C:
Os Comandantes das Forças Armadas poderão, em qualquer época do ano, autorizar a aceitação para O serviço militar temporário de voluntários, reservistas ou não.
Alternativa D:
Os voluntários serão submetidos a processo seletivo simplificado para incorporação no serviço ativo como oficial subalterno ou praça temporário, observada a idade-máxima para o ingresso será de 45 (quarenta e cinco) anos.
Alternativa E:
O serviço militar temporário terá o prazo determinado de 12 (doze) meses, prorrogável a critério da Administração Militar, e não poderá ultrapassar 108 (cento e oito meses) meses, contínuos ou não, como militar, em qualquer Força Armada.