Questão 76987 de Direito Internacional - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 76987

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), Direitos do Estado Costeiro

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Mar do Sul da China é um dos pontos de maior tensão geopolítica do século XXI. A China reivindica a soberania sobre quase 90% de suas águas, com base na chamada 'linha das nove raias', o que a coloca em conflito com vários países do Sudeste Asiático, como Vietnã, Filipinas, Malásia e Brunei. Além das disputas por recursos (pesca, petróleo e gás), a região é vital para o comércio global. Qual é a principal base da contestação internacional às reivindicações chinesas, conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS)?

Alternativa A:
A UNCLOS apoia as reivindicações históricas da China, reconhecendo a 'linha das nove raias' como uma fronteira marítima legítima.
Alternativa B:
A UNCLOS estabelece que a soberania marítima de um país é determinada pelo tamanho de sua marinha de guerra, o que favorece a China.
Alternativa C:
A UNCLOS determina os direitos marítimos com base em formações terrestres, estabelecendo Zonas Econômicas Exclusivas (ZEEs) de 200 milhas náuticas a partir da costa. A decisão de um tribunal de arbitragem em 2016, em um caso levado pelas Filipinas, considerou que a 'linha das nove raias' não tem base legal e que muitas das ilhas artificiais construídas pela China não geram direitos marítimos.
Alternativa D:
A disputa se refere exclusivamente ao controle da pirataria na região, com a China liderando uma força-tarefa internacional com o apoio dos EUA.

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