Questão
ID 769724Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.484/2005 - Aprova a Política de Defesa Nacional, e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil
De acordo com a Política Nacional de Defesa, o País deve dispor de meios com capacidade de exercer vigilância, controle e defesa das águas jurisdicionais brasileiras, do seu território e do seu espaço aéreo, incluídas as áreas continental e marítima. Para além, deve manter a segurança das: