Questão 7697

Direito Financeiro · 2023

Questão

ID 7697

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Aspectos do Orçamento Público, Classificação por Fontes/Destinação de Recursos, Receita Extraorçamentária (Ou Mero Ingresso)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Bahia

O controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.

Em se tratando do controle por fonte ou destinação de recursos (FR) de valores extraorçamentários:

Alternativa A:
a alteração na identificação do exercício aos quais se referem se dá quando da sua execução;
Alternativa B:
a FR estará associada às contas de controle orçamentário (classe 6 do PCASP);
Alternativa C:
devem ter a FR alterada quando aplicados na cobertura de despesas de exercícios anteriores;
Alternativa D:
é necessário autorização legislativa para se promover a alteração na FR;
Alternativa E:
estes estarão sempre associados à identificação de que o recurso é do exercício atual.

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