Questão
ID 76960Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.887/2003 - Regulamenta o Procedimento para Identificação, Reconhecimento, Delimitação, Demarcação e Titulação das Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades de Quilombos
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O processo de titulação de territórios quilombolas, embora garantido pela Constituição, é notoriamente lento e complexo. Ele envolve várias etapas e a atuação de diferentes órgãos. Após a certificação da comunidade pela Fundação Cultural Palmares, a qual órgão compete a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras?