Questão
ID 76954Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.887/2003 - Regulamenta o Procedimento para Identificação, Reconhecimento, Delimitação, Demarcação e Titulação das Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades de Quilombos
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O processo de certificação de autodeclaração de uma comunidade como remanescente de quilombo é realizado por qual instituição federal?