Questão 769453

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 769453

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Disposições Diversas

Ano: 2022 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Conforme o Estatuto dos Militares, em relação ao Conselho de Disciplina, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o oficial, ao ser submetido a Conselho de Disciplina, poderá ser afastado do exercício de suas funções.
Alternativa B:
obedecerá à norma própria de cada Força Armada.
Alternativa C:
compete ao Presidente da República julgar, em última instância, os processos oriundos dos Conselhos de Disciplina convocados no âmbito das respectivas Forças Armadas.
Alternativa D:
poderá, também, ser submetido o oficial da reserva remunerada ou reformado, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra.
Alternativa E:
poderá, também, ser submetida a praça na reserva remunerada ou reformada, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra.