Questão 769444

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 769444

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Serviços Militar Obrigatório (Artigo 143 da CF)

Ano: 2022 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:

Alternativa A:
ao militar são permitidas a sindicalização e a greve.
Alternativa B:
as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República.
Alternativa C:
o serviço militar é obrigatório para todos os cidadãos do sexo masculino nos termos da lei.
Alternativa D:
as Forças Armadas são organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Ministro da Defesa.
Alternativa E:
o militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.