Questão
ID 76943Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 1.775/1996 - Dispõe sobre o Procedimento Administrativo de Demarcação das Terras Indígenas e Dá Outras Providências, Marco Temporal e Demarcação de Terras Indígenas
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O processo de demarcação de Terras Indígenas (TIs) no Brasil é um procedimento administrativo complexo, conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). Qual é a etapa do processo demarcatório que consiste no reconhecimento formal, por meio de um decreto presidencial, de que uma determinada área é de posse permanente dos indígenas?