Questão 76941

Todo conhecimento tradicional associado é de domínio público e pode ser livremente explorado economicamente por qualquer empresa, sem necessidade de autorização ou compensação.

As empresas devem obter o Consentimento Prévio Informado (CPI) da comunidade detentora do conhecimento e negociar um acordo de repartição de benefícios, que podem ser monetários ou não-monetários, como forma de reconhecer e remunerar a contribuição do saber tradicional.

O acesso ao conhecimento tradicional é permitido, mas a repartição de benefícios é voluntária e fica a critério da empresa exploradora.

A lei proíbe qualquer tipo de pesquisa científica ou desenvolvimento tecnológico a partir do conhecimento tradicional, visando a sua preservação em estado puro.

O Estado é o único detentor dos direitos sobre o conhecimento tradicional, cabendo a ele licenciar o uso para empresas e repassar uma pequena porcentagem dos royalties para as comunidades.