Questão
ID 769395Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 88.545/1983 - Aprova o Regulamento Disciplinar para a Marinha e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil
Contravenção Disciplinar é toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar, desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime. De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha, assinale a opção que apresenta uma contravenção disciplinar.