Questão 769274

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 769274

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.279/2006 - Dispõe sobre o Ensino na Marinha

Ano: 2022 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Com fulcro na Lei n º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino. (Brasil, 1996, Art. 83).

Nos termos da Lei do Ensino na Marinha (Lei n º 11.279/2006), art. 13, o pessoal da reserva estará obrigado, sempre que a Marinha julgar necessário, a frequentar cursos e estágios, bem como a participar de:

Alternativa A:
exercícios de aplicação, visando à especialização e ao aprimoramento de conhecimentos militares.
Alternativa B:
exercícios de capacitação, visando à especialização e à atualização de conhecimentos militares.
Alternativa C:
exercícios de qualificação, visando ao aprimoramento continuo e ao aperfeiçoamento de conhecimentos militares.
Alternativa D:
exercícios de capacitação, visando ao aprofundamento profissional e ao aprimoramento de conhecimentos militares.
Alternativa E:
exercícios de aplicação, visando ao aperfeiçoamento e à atualização de conhecimentos militares.

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