Questão
ID 7692Disciplina: Direito Financeiro
Assuntos: Aspectos do Orçamento Público, Conteúdo da Proposta Orçamentária, LOA na CF/88
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Bahia
O processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) requer a disponibilidade de informações necessárias para a realização de análises e a inclusão de conteúdos previstos no texto constitucional.
A disponibilidade de tais informações deve permitir que, no PLOA, o ente demonstre de forma regionalizada: