Questão 769113

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 769113

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 3.765/1960 - Dispõe sobre as Pensões Militares

Ano: 2022 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Acerca da Lei de Pensões Militares, Lei n º 3.765, de 4 de maio de 1960, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
A multa por ocupação irregular de próprio nacional residencial (PNR) é um desconto obrigatório do pensionista de militar das Forças Armadas.
Alternativa B:
Cabos, com menos de 2 (dois) anos de efetivo serviço, passaram à condição de contribuintes obrigatórios da pensão militar por força da alteração promovida pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, na Lei de Pensões Militares.
Alternativa C:
Todos os militares das Forças Armadas são contribuintes obrigatórios da pensão militar.
Alternativa D:
Os pensionistas de militares das Forças Armadas não são contribuintes obrigatórios da pensão militar.
Alternativa E:
A quota destinada à pessoa divorciada do instituidor, desde que perceba pensão alimentícia, corresponderá à pensão alimentícia judicialmente arbitrada.