Questão 769108 de Legislação Federal - ComDN 2022

Questão

ID 769108

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.375/1964 - Lei do Serviço Militar

Ano: 2022 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Acerca do Serviço Militar, disciplinado pela Lei n º 4.375, de 17 de agosto de 1964, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O serviço militar temporário se destina ao ingresso na carreira militar de que trata o §2°, do art. 3°, da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Alternativa B:
Os militares temporários licenciados por término de tempo de serviço ou desincorporados que estejam na condição de incapazes temporariamente para o serviço militar em decorrência de moléstia ou acidente deverão ser postos na situação de encostamento.
Alternativa C:
O Serviço Militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre 1° de janeiro e 31 de dezembro, no ano em que completarem 18 (dezoito) anos de idade.
Alternativa D:
O brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado insubmisso.
Alternativa E:
São dispensados de incorporação os brasileiros da classe convocada que estiverem matriculados ou que se candidatarem à matricula em institutos de ensino destinados à formação, residência médica ou pós-graduação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários.